Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a partir de dados do Tesouro Nacional e dos ministérios aponta que 96,4% de 5.563 municípios do país estão, no  mês de maio, inaptos a fazer convênios com o governo federal.

Por conta disso, apenas 200 cidades em todo o Brasil podem receber verbas de transferências voluntárias. É dinheiro que pode ser usado, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde, para obras de dragagem e pavimentação e até para construção de equipamentos de lazer e reformas de escolas e creches. “Uma parte do problema se deve à falta de capacidade técnica, mas os municípios chegaram  ao fundo do poço muito porque o governo oferece os programas, os prefeitos aceitam e depois não têm como arcar com a manutenção”, avalia Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Inabilitado para receber verba das transferências voluntárias, as prefeituras contam com as transferências constitucionais e legais — distribuição de recursos oriundos da arrecadação de tributos federais ou estaduais, como o Fundo de Participação dos Municípios e a Lei Kandir podendo receber também  verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não menciona adimplência ao CAUC como condição.

Das 417 cidades baianas  393 estão com  o “nome sujo” no CAUC ou com documentação sem regularização representando  95% dos municípios baianos sem possibilidade de firmar convênios com as administrações estadual e federal, ou viabilizar financiamentos com instituições financeiras.