O ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o projeto que prevê limite de ICMS para Estados, aprovado pela Câmara na última semana, trará problemas à União. O texto indica uma limitação na alíquota do ICMS em 17% para produtos como combustíveis, energia elétrica, gás natural e serviços de telecomunicações.

Em entrevista ao jornal Estadão, publicada neste domingo (29), Meirelles disse estar preocupado com a medida, que pode acarretar na “queda da receita e na capacidade arrecadatória dos Estados”.

“No momento em que os Estados começarem a ter problemas financeiros, [a aprovação] levará a um problema fiscal para a União também”, disse, acrescentando que os entes estaduais precisarão recorrer ao governo federal “como já fizeram no passado”.

Ainda segundo Meirelles, o caminho para resolver o problema é restaurar a estabilidade fiscal, “fazendo com que se aumente a confiança, caia o valor do dólar, que impacta diretamente no preço dos combustíveis”, e privatizar e dividir a Petrobras “em 3 ou 4 companhias de petróleo” para que a fixação de preços fosse feita pela competição.

“Cortar o ICMS dá um alívio de curto prazo e gera um problema de médio e longo prazo”, declarou.

O projeto foi encaminhado para apreciação do Senado Federal e, se aprovado, dependerá do aval do presidente Jair Bolsonaro (PL) para entrar em vigor.