A equipe de transição da Justiça e Segurança Pública entregou nesta quarta (30) ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) relatório com propostas para reverter a política armamentista adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A conclusão do grupo de trabalho (GT) criado para debater o assunto é que há um “descontrole total” sobre a situação das armas no país hoje. “Há uma preocupação grande da transição de ter um diagnóstico real do que está acontecendo. O que sabemos é que cerca de 112 armas legais por mês são desviadas para mãos de terceiros, segundo o Exército, e podem, inclusive, chegar às mãos do crime organizado”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo.

Segundo ele, esse dado é ainda mais alarmante quando levado em conta que a fiscalização do setor é falha, especialmente entre os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), que foram os principais beneficiados pela flexibilização das regras de acesso de armas e munições na gestão Bolsonaro.

O número de CACs saltou de 238 mil para 680 mil durante o governo atual. “Para você ter uma ideia, apenas 2,7% deles foram fiscalizados. E, ainda assim, o Exército chegou a esse dado de 112 armas desviadas por mês, número que, portanto, pode ser muito maior”, diz Marco Aurélio.

O advogado destaca que uma das propostas do grupo, sugerida pelo senador eleito Flávio Dino (PSB), é verificar se há fraudes nesses registros.

“O que nós preocupa também é que quase 700 mil pessoas podem transitar armadas”, destaca ele. Com as medidas adotadas por Bolsonaro, os CACs passaram a ter permissão para carregar armamento no trajeto entre a residência e o local de prática, como clubes de tiro, sem qualquer restrição de rota ou horário. Reportagem da Folha já mostrou que os atiradores têm burlado essa norma. “Queremos colocar fim ao porte camuflado, que é esse porte de trânsito”, afirma o advogado.

Para reverter o que consideram um retrocesso, o grupo sugere também que seja criada uma política para estimular a entrega voluntária de armas ou um programa para a sua recompra.

Outra proposta apresentada pela equipe é que seja proibida a venda de fuzis para aos Cacs —uma portaria de 2019 liberou esse armamento à categoria. “Não há justificativa que sustente a posse de armas de grosso calibre para cidadãos comuns”, sustenta Marco Aurélio.

O coordenador destaca que o trabalho do grupo foi feito ouvindo delegados e agentes da Polícia Federal, amplos setores da sociedade civil, interlocutores da indústria armamentista e parlamentares. “Mas nada será feito sem dialogar com a sociedade. Além disso, toda e qualquer medida será definida pelo presidente Lula (PT). A decisão política é dele, e nós respeitamos”, pondera.

Fonte: BN