O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é comemorado anualmente em 3 de dezembro.

Também conhecido como o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, esta data tem o objetivo de informar a população sobre todos os assuntos relacionados à deficiência.

Além disso, busca também conscientizar sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas, aproximadamente 10% da população mundial tem alguma deficiência.

A principal ideia desta data é refletir (e pôr em prática) os melhores métodos para garantir uma boa qualidade de vida e dignidade para todas as pessoas que sofrem com algum tipo de deficiência.

A cada ano, um tema é escolhido para a campanha de conscientização. Os últimos foram:

• 2020: “Em direção a um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável”
• 2019: “Promover a participação das pessoas com deficiência e sua liderança: a ação na Agenda de Desenvolvimento 2030”
• 2018: “Capacitar as pessoas com deficiência e garantir a inclusão e a igualdade”
• 2017: “Transformação para uma sociedade sustentável e resiliente para todos”

O Decreto Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define a deficiência humana como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

As deficiências são classificadas em:

• Deficiência física;
• Deficiência visual;
• Deficiência auditiva;
• Deficiência intelectual;
• Deficiência múltipla.

O estatuto da pessoa com deficiência no país foi instituído pela Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015, com o intuito de promover o direito à inclusão de forma igualitária para que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais sejam assegurados.

Leia também: Dia Internacional do Deficiente Físico

Origem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Esta data foi criada através da resolução A/RES/47/3 na Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU, em 14 de outubro de 1992.

Na mesma data escolhida pela ONU para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, também se comemora o Dia do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência – criado em 1982.

No Brasil, existe ainda o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, oficializado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

O dia 3 de dezembro foi escolhido para comemorar o Dia do Delegado de Polícia porque o imperador Dom Pedro II, por intermédio da Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, instituiu a figura do Chefe de Polícia para o Município da Corte e para cada uma das províncias do Império, criando os cargos de Delegado e Subdelegado.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 2728/2011, de autoria do Deputado Federal Lourival Mendes, foi instituído o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.

É relevante, também, salientar que o § 4º, do art. 144, da Constituição Federal, determinou que todos os Delegados de Polícia fossem de carreira, tornando obrigatória a realização de concurso público de provas e títulos para o preenchimento deste importante cargo.

Finalmente, foi aprovada a Emenda Constitucional Estadual nº 35/2012, inserindo a atividade do Delegado de Polícia no rol das Carreiras Jurídicas.

A data de hoje é importante porque reconhece o esforço, dedicação e o compromisso das Autoridades Policiais com a segurança da população.

O dia 3 dezembro é especial, também, porque presta homenagem aos Delegados de Polícia que tombaram, junto com seus colegas de trabalho, no exercício da função, verdadeiros heróis da Polícia Judiciária.

A atividade exercida pelas Autoridades de Polícia, como dirigentes da Polícia Civil, é de fundamental importância, além da investigação criminal, pelo trabalho de mediação de conflitos.

Efetivamente, a atribuição de mediação de conflitos, exercida por estes abnegados homens, além do enfrentamento da criminalidade e violência, é essencial porque ajuda a consolidar a cultura de paz em nosso país.

A data é oportuna para agradecer a colaboração de todos os policiais civis das outras carreiras, que ajudaram a transformar a Polícia Judiciária brasileira numa Instituição forte e respeitada.