O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quarta-feira (29), que o governo federal vai prorrogar até março de 2024 o prazo para que os gestores possam se adequar à nova de lei de licitações.

Sancionada em 2021, a nova legislação impõe controle maior do processo licitatório. Inicialmente, havia a previsão de um processo de transição de dois anos. A prorrogação acata pedido dos prefeitos.

“A ministra de Gestão, (Esther) Dweck, vai baixar uma portaria e prorrogar a lei de licitações até março do ano que vem para que os gestores possam atender esse passo, se acomodar à nova lei e não ter prejuízo a partir de agora”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados. (metro1)