ITC: 17 de Abril Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária
A reforma agrária é uma das políticas estruturais e de extrema importância para assegurar os princípios de justiça estabelecidos na Lei n°4.504/1964, que instituiu o Estatuto da Terra, o qual obriga o Estado nacional a garantir o direito de acesso à terra para quem vive e trabalha nela. Entretanto, apesar dessa e de outras leis mais modernas que asseguram esse direito, apenas 1% dos proprietários detém cerca de 50% das terras no Brasil.
Hoje é dia de reforçar a importância de uma Reforma Agrária que distribua as terras do país de forma justa, visando a valorização do trabalhador do campo, melhores condições de vida para a população rural e o aumento da produção agrícola na terra.
”A Reforma Agrária é o conjunto de medidas que promovem a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade” (Estatuto da Terra, art. 1º, § 1º). O objetivo não é acabar com a propriedade privada no campo, e sim descentralizá-la democraticamente, beneficiando toda a população