PF diz que dados da investigação ‘comprovam’ que Bolsonaro ‘analisou e alterou’ minuta de decreto golpista
A Polícia Federal afirmou em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dados reunidos na investigação “comprovam” que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “analisou e alterou” uma minuta de decreto que previa um golpe de Estado. Mensagens rastreadas durante a apuração sobre a tentativa de golpe de Estado mostram que o ex-presidente, em dezembro de 2022, recebeu o texto e fez alterações nele. De acordo com o inquérito, o ex-mandatário manteve no texto a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes, da Corte. O GLOBO teve acesso ao relatório.
Em nota, a defesa de Bolsonaro negou que ele tenha participado da “elaboração de qualquer decreto que visasse alterar de forma ilegal o Estado Democrático de Direito”.
“Quaisquer divagações a esse respeito não refletem a expressão da verdade, sendo da sabença de todos que o ex-presidente jamais estimulou qualquer movimento nessa direção, inclusive manifestando-se publicamente em suas redes sociais contra os atos de vandalismo havidos no dia 08/01”, informaram, em nota, os advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser.
O documento propunha a instauração de um estado de sítio no país. A medida, prevista pela Constituição Federal, é para situações de “comoção grave de repercussão nacional” ou de “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”. A solicitação é apresentada pelo presidente da República, mas depende de aprovação do Congresso Nacional.
Na representação pelos mandados de prisão e busca e apreensão, cumpridos na última semana, a PF elenca uma série de conversas sobre o tema. Em uma delas, ocorrida às 12h33 do dia 9 de dezembro de 2022 daquele mês, o então ajudante de ordens presidencial Mauro Cid envia um áudio ao coronel Freire Gomes.
Nele, Cid diz: “O presidente tem recebido várias pressões para tomar uma medida mais, mais pesada onde ele vai, obviamente, utilizando as forças né? Mas ele sabe, ele ainda continua com a ideia de que ele saiu da última reunião, mas a pressão que ele recebe é de todo mundo”.
Cid continua: “Ele está… É cara do agro. São alguns deputados, né? Então a pressão que ele tem recebido é muito grande. É hoje o que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxergou o decreto, fez um decreto muito mais resumido, né?”.
Para a PF, a mensagem “confirma a existência do decreto, que, ao que tudo indica, embasaria a execução de um golpe de Estado, que estava sendo ajustado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro e que era de conhecimento do comandante do Exército. Mauro Cid confirma que Bolsonaro estava recebendo pressões para consumar a medida de exceção com utilização das Forças Armadas”.
