Na noite de quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Itapetinga realizou uma Sessão Especial alusiva ao Maio Laranja, campanha de conscientização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

De iniciativa do vereador Anderson da Nova (União), a sessão foi organizada em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A mesa solene foi composta pelas seguintes autoridades e representantes de instituições e entidades: Delegado da Polícia Civil Irineu Andrade; Delegado do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), José Mesquita; professora Ivanilde Teixeira, representando a Secretaria Municipal de Educação; Tenente Joabe representando o Major Alécio Marques de Andrade, comandante da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar de Itapetinga; Bruno Silva Correia, que é presidente da Associação Nossa Senhora das Dores; Washington Maciel, presidente do CMDCA; Alexandre Jatobá, coordenador do Conselho Tutelar; Miraldo Souza Ferreira, especialista em Educação de Jovens e Adultos, representando a sociedade civil; o radialista Valdomiro Mota, representando a Imprensa; Luana Carvalho, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o palestrante Clébio Lemos, coordenador da Proteção Social Especial (PSE), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Jorge Nascimento, representando o Núcleo Territorial de Educação NTE-08 e Cristiano Schettini, representando o deputado federal Antônio Brito.

A campanha Maio Laranja consiste em mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo que possam se desenvolver de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.

Na abertura da sessão, o presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, vereador João de Deus (PT), falou sobre a importância do tema, da conscientização da sociedade e do combate constante aos crimes praticados contra crianças e adolescentes. “Eu, como pai, como cidadão, político e representante dessa Casa Legislativa, estarei sempre junto à sociedade no combate a esse crime hediondo que se comete contra nossas crianças”, garantiu.

O requerimento verbal do vereador Anderson da Nova para a realização da sessão especial foi aprovado por unanimidade dos vereadores na sessão ordinária do dia 14 de maio.

Ao justificar a sessão, Anderson da Nova ressaltou que a Casa Legislativa não poderia deixar de discutir um tema tão relevante e de buscar somar forças no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.  “A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais perversas de violência, pois se caracteriza pelo uso da sexualidade dessa vulnerável população de maneira a violar os seus direitos”, afirmou.

O promotor de justiça da Infância e Juventude, Millen Castro Medeiros de Moura, participou da sessão à distância, com sua ausência justificada em razão de  compromissos familiares previamente agendados para a data.

Em vídeo gravado para a sessão, o promotor relembrou o caso Araceli e sua relação com o dia 18 de maio. A morte de Araceli serviu de marco para a criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Araceli foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada no Espírito Santo em 1973.

Millen Castro citou dados, divulgados em maio do ano passado, que apontam que, entre 2015 e 2021, foram notificados quase 203 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. “Sabe-se que, a cada quatro casos de abuso sexual registrados no Brasil, três são contra crianças e adolescentes e 50% contra meninas do gênero feminino de até cinco anos de idade exatamente porque é um público vulnerável, que tem dificuldade de se comunicar e de compreender o abuso”, revelou.  

Nesse sentido, alertou que, mais do que lembrar a data, é preciso tomar providências efetivas para mudar essa triste realidade. É preciso estimular as denúncias e trabalhar especialmente a prevenção que passa pela educação das crianças e dos adolescentes para que possam perceber quando estiverem sendo vítimas.

“O abusador sexual não é um indivíduo que tem a cara de mau. Ao contrário, é uma pessoa que tem um rosto simpático, acolhedor, é aquela pessoa que envolve a criança, seduz, escolhendo principalmente aquelas vítimas mais fragilizadas, que muitas vezes não têm amigos, não tem acolhimento dentro de casa, que não tem alguém para poder confidenciar a situação e vai envolvendo com presente, com um abraço, com carinho e daqui a pouco está partindo para uma situação mais grave”, explicou.

Millen Castro salientou ainda que é necessário quebrar o tabu acerca da temática. É preciso discutir e orientar as crianças dentro das casas, das escolas, das igrejas para que não sejam vítimas desses crimes que causam traumas psicológicos, físicos e, muitas vezes, situações que levam à morte.

Antes de ser iniciada a palestra da sessão, a aluna Letícia Oliveira, do Colégio Estadual Alfredo Dutra, declamou uma poesia alusiva ao tema do evento.

O palestrante Clébio Lemos, que atuou durante mais de uma década como conselheiro tutelar e hoje está à frente da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, mostrou dados sobre o abuso e a exploração sexual de crianças no Brasil e também em Itapetinga.

Clébio Lemos chamou a atenção para o aumento do número de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e fez um alerta para que toda a sociedade se envolva na prevenção e combate a esses crimes.

Em sua palestra, Clébio citou que três crianças são abusadas a cada hora no Brasil e apresentou dados referentes a denúncias que chegaram ao Conselho Tutelar de Itapetinga no período de 2018 a maio de 2023, excluindo 2020 e 2021, em razão da pandemia da Covid-19. Os dados apresentados mostraram inclusive o perfil dos abusadores, cuja maioria está dentro do núcleo familiar das vítimas.

Para combater esses crimes, o palestrante indicou a realização de um trabalho de prevenção permanente. “O Estatuto diz, no Art. 70, que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”, destacou ao mencionar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O delegado da Polícia Civil Irineu Andrade abordou, entre outros assuntos, a questão da subnotificação da violência contra crianças e adolescentes, considerada um problema grave. Para ele, a subnotificação tem relação com o fato de muitos casos serem silenciados pelas famílias, tendo em vista que o abusador é uma pessoa muito próxima.

Irineu Andrade aproveitou para falar sobre a Operação Caminhos Seguros, que aconteceu entre os dias 2 e 21 de maio, com o objetivo de combater e prevenir a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. A operação resultou na prisão de 775 pessoas e no resgate de 197 crianças e adolescentes.

A Operação Caminhos Seguros foi coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência. Mais de 26 mil agentes de segurança fizeram parte das ações em 676 municípios. Eles fiscalizaram número superior a 5,3 mil locais e abordaram 26.411 pessoas. O investimento total em recursos foi de mais de R$ 940 mil.

As pessoas alcançadas pelas ações educativas da Operação somam R$ 4,7 milhões. A operação apurou 2.108 denúncias, atendeu mais de oito mil vítimas e fiscalizou aproximadamente 28 mil veículos. Foram apreendidas 137 armas de fogo, 10,4 toneladas de drogas e 16,4 mil materiais com alusão à pornografia infantojuvenil.

“Vejam vocês que o problema é gravíssimo. O problema é muito sério e o problema, como já foi dito aqui e é do conhecimento nosso, está muito próximo da gente. Então, sejamos vigilantes”, alertou Irineu Andrade.

Outro ponto importante destacado pelo delegado foi que a mudança no comportamento das crianças e adolescentes pode indicar que eles estejam sofrendo esse tipo de violência. “São mais de 20 anos de experiência policial. Na maioria das vezes, o relato que a gente ouve, quando os pais chegam à constatação de que seus filhos estão sendo vítimas de abuso sexual, é pela mudança de comportamento. A criança passa a ficar retraída, a criança passa, nos casos mais graves, a se automutilar, a criança passa a não se socializar, se tranca”, contou o delegado.

A sessão especial foi sucesso de público. O Plenário Ulysses Guimarães ficou lotado com a presença de estudantes e professores do Centro Educacional e Cultural José Marcos Gusmão, do Grupo de Capoeira Tempo de Libertação do professor Luís Neto, jovens do Tiro de Guerra, membros do Conselho Tutelar de Itarantim, do CMDCA, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Itapetinga, entre outras entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.  

Estiveram presentes os vereadores Anderson da Nova (União), João de Deus (PT), Luciano Almeida (MDB), Peto (MDB), Neto Ferraz (PDT) e Tuca (Republicanos). A vereadora Sibele Nery (PT) justificou sua ausência. Todos os vereadores presentes discursaram sobre o tema da sessão, conclamando a sociedade a se engajar no combate e a denunciar todas as formas de violência contra as crianças e os adolescentes.

Vale lembrar que, no Brasil, o Disque 100 é um número de telefone gratuito que pode ser utilizado para denunciar qualquer tipo de violação de direitos humanos, incluindo a exploração e o abuso sexual infantil. Denuncie.  

Maio Laranja. A luta é de todos nós. São as nossas crianças. É o nosso futuro.