O projeto de lei que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde foi aprovado esta semana  pela Comissão de Educação. O texto deve ser encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à comissão especial do Código Penal, pois se trata de uma tipificação criminal, de acordo com o presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR).

A medida pode contribuir para redução dos casos de fraudes envolvendo verbas públicas para essas áreas, que, segundo pesquisa realizada pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU), representam 70% dos recursos públicos desviados no país.