O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), legalizou na quarta-feira (10), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão, foi publicada no Diário da Justiça, foi assinada pela corregedora geral da justiça, a desembargadora Ivete Caldas, e pelo corregedor das comarcas do interior, o desembargador Antônio Pessoa Cardoso.  A medida estabelece que, a partir do dia 26 de novembro deste ano, os casais poderão fazer a solicitação nos cartórios.

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a união estável homoafetiva. Já em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, decisão referente a um pedido feito por um casal de gaúchas e que não pode ser aplicada diretamente a outros casos. (IBahia/Foto arquivo Correio)