Lei “Anti-Oruam”: Deputado Kim Kataguiri propõe proibição de shows de artistas que apologiem crimes e drogas com dinheiro público

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um projeto de lei para proibir a contratação com dinheiro público de shows de artistas que incentivem ou façam apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas. O projeto, que recebeu apoio de outros 45 deputados, visa garantir que editais e contratos públicos incluam essa vedação e prevê penalidades, como multas de até 100% do valor do contrato, caso os artistas descumpram a regra.
Além disso, a proposta determina que aqueles que expuserem crianças ou adolescentes a shows que promovam tais práticas possam ser punidos com pena de detenção de 2 a 4 anos. Kim Kataguiri justifica que a proposta busca zelar pela moralidade administrativa e evitar o uso de recursos públicos em atividades que contradigam os valores legais e morais, como o tráfico de drogas e o crime organizado.
