A remuneração mensal dos vereadores ibicaraienses subiu para R$ 5.010,60 e vai valer para o mandato de 2013 a 2016. A lei municipal 882, que fixa os novos valores, foi promulgada.

O valor correspondente a 25% do salário dos deputados estaduais baianos. Segundo a Constituição Federal, o limite percentual da remuneração dos vereadores para municípios de população entre 10 mil e 50 mil habitantes é de 30%. O salário de um deputado baiano hoje é de R$ 20.042,34, com uma verba de gabinete de 78 mil reais.

A decisão que reajustou o salário dos vereadores de Ibicaraí também deixa claro que as sessões extras não serão remuneradas, que haverá descontos em caso de ausências não justificadas, que a soma dos salários dos vereadores não poderá superar 5% da receita do município e que a sua soma com as despesas com os demais servidores do Poder Legislativo não deverá ser maior que 70% das receitas da Câmara.

O salário do prefeito no próximo mandato vai começar em redondos 12 mil reais, pagos a partir de janeiro de 2013, e o salário do vice-prefeito vai ser de 6 mil reais por mês.

Os salários de prefeito, vice e de vereadores devem sempre ser decididos antes das eleições, segundo o Recurso Extraordinário 62.594, do Supremo Tribunal Federal. fonte:tribuna de ibicarai.