Anatel Determina que Ligações Repetidas Sejam Cobradas Como Uma Só
Uma decisão divulgada esta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que ligações sucessivas feitas de celular para um mesmo número passem a ser cobradas como chamada única.
A medida aprovada pelo conselho diretor do órgão altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor após 90 dias. A alteração evita que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações.
Em agosto, relatório de investigação órgão fiscalizador apontava suspeita de que a operadora TIM encerraria, propositadamente, comunicações dos clientes do plano Infinity, que pagam pelo número de chamadas e não pela duração. Para serem consideradas sucessivas, as discagens deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos telefones de origem e de destino. Se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la no período estabalecido, a segunda chamada será considerada parte da primeira.
A regra passa a valer para todos os tipos de planos de telefonia móvel, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. Além disso, o número de destino pode ser fixo ou móvel. Com informações da Agência Estado.