Foi enviado ao Diário Oficial da Câmara de Itapetinga, e estará disponível no site http://www.camara.itapetinga.ba.io.org.br/, a partir desta quinta-feira, decreto convocando alguns aprovados no concurso público.

A presidenta da Câmara de Vereadores, Nidia Oliveira, realizou reunião na tarde da última segunda-feira (01.04), com toda a mesa diretora da CMI, onde ficou determinada a exoneração de nomeados. Nesta quarta-feira a presidenta assinou e foi publicado Decreto de Convocação de alguns concursados, conforme consta no edital: “A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade da Câmara Municipal de Itapetinga, dentro do prazo de validade do concurso”. Salientamos que o Concurso público teve edital publicado em outubro 2012, inscrições realizadas de 30 de outubro a 07 de novembro, visando o preenchimento de algumas vagas e realizado na gestão passada pela ex-mesa diretora, foi aplicado pela AOCP Concursos no dia 16 de dezembro de 2012. Nidia Oliveira, desde que assumiu a Presidência da Câmara de Vereadores, já defendia o concurso público e no dia 14 de janeiro de 2013, publicou o resultado do concurso no Diário Oficial, homologado em 18 de janeiro.

Quando se preparava para chamar os concursados, atendendo as necessidades do Legislativo, recebeu do Ministério Público oficio solicitando informações referentes a uma denúncia que alegava o descumprimento do Decreto Federal 6944/09, que estipula o prazo de 60 dias da publicação do edital do concurso até a data da realização da primeira prova, através da Assessoria Jurídica, a solicitação do Promotor foi respondida, ficando assim a mesa diretora aguardando a resposta do Ministério Público, uma vez que com a denúncia, o concurso ficou em fase de inquérito civil, deixando o Legislativo impossibilitado de chamar os concursados.

Algumas pessoas tentaram se promover em relação ao fato, criando inverdades em relação à mesa diretora, chegando a afirmarem que a presidenta não tinha interesse de chamar os concursados e que só faria tal ato, através de pressão, quando na verdade, tanto a presidenta quanto toda mesa diretora, prezam pela ética e a legalidade e procuram fazer tudo dentro das exigências legais. Colocando ponto final nas polêmicas geradas em torno do concurso, o primeiro edital convocando nove aprovados já foi publicado. Em entrevista a uma emissora local, Nidia Oliveira, relatou as dificuldades financeiras que a Câmara vem passando e os ajustes que vem sendo realizados, destacou também que chamará os demais concursados de acordo a necessidade e possibilidade do Legislativo.

Ascom da Presidência da CMI.