Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que torna obrigatório o uso de coletes infláveis de proteção por motociclistas e obriga a instalação nas motocicletas de limitadores de velocidade. A proposta, aprovada em caráter terminativo na CCJ, seguirá diretamente para a Câmara, caso não haja recurso de senadores para discuti-la no plenário. O projeto, de autoria do senador licenciado e ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, acrescenta ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a exigência de acordo com a qual condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão trafegar nas vias usando roupas de proteção, “inclusive colete inflável com acionamento por inércia (airbag)”. As especificações do equipamento serão determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).Em outra modificação ao CTB, a proposta também obriga a instalação de dispositivo que limite a velocidade máxima em 110 quilômetros por hora nas motocicletas e motonetas. “Como se sabe, embora empregada maciçamente, a fiscalização executada por meio de equipamentos eletrônicos instalados nas vias não tem sido capaz de conter excessos praticados pelos pilotos, o que, fatalmente, resulta em acidentes, não raro com perda de vidas humanas”, afirmou o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator da matéria, no parecer. Mais uma alteração do mesmo projeto foi propor a mudança de uma lei de 2009 que regulamentou a profissão de mototaxista. Ela também torna obrigatório para esses profissionais o uso dos coletes “airbag”, dotado de dispositivos retrorreflexivos. Segundo Lopes, a repetição da exigência na lei específica para os mototaxistas visa a “reforçar a aplicação da medida junto ao segmento onde ela se faz mais necessária”.Agência Brasil