Itapetinga: prefeito sanciona projeto de lei que concede reajuste aos servidores do SAAE
O Prefeito Municipal José Carlos Moura, sancionou no dia 22 de junho o Projeto de Lei 012/2015 de 15 de junho, que autoriza ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a conceder reajuste salarial aos seus servidores, e dar outras providências.
No uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, O Prefeito Municipal, após aprovação pela Câmara de Vereadores, sancionou a Lei 012/2015 que autoriza o SAAE a conceder reajuste salarial a todos os seus servidores em 8,83% (oito vírgula oitenta e três por cento), a título de ganho real, incidindo sobre o salário base percebido, retroagindo os seus efeitos ao mês de maio de 2015, cesta básica no valor de cento e setenta reais, a todos os servidores, podendo ser distribuída através de produtos típicos ou concedida através de crédito diretamente em sua folha de pagamento, na Páscoa, São João e Natal, reajuste do pagamento para seus servidores do auxílio creche mensal, correspondente ao percentual de 10% (dez por cento) do salário base para cada filho de servidor até a idade de 07 (sete) anos completos, pagamento das despesas com funeral de seus servidores e dependentes no valor correspondente a 02 (dois) salários mínimos nacional, vigentes à época do falecimento, reajuste da gratificação de função em 8,83% (oito vírgula oitenta e três por cento) e após diplomação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, o adicional de gratificação no salário base no percentual de 20% (vinte por cento), e mais 10% (dez por cento) para aqueles que possuírem diploma de Pós-Graduação, em Especialização; e mais 10% para Mestrado; e mais 10% para Doutorado; e mais 10% para PHD, expedido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, como estímulo a Cultura e a Educação.
“Essa Lei é resultado da luta dos funcionários do SAAE, é mais uma conquista para os servidores que são comprometidos em oferecerem a comunidade o melhor serviço possível. Ficamos felizes com essa conquista e estamos aqui para ao lado do Prefeito José Carlos Moura, fortalecermos os vínculos com os nossos servidores os valorizando cada vez mais. Agradecemos aos vereadores que aprovaram o Projeto de Lei e ao Prefeito que sancionou e parabenizamos os nossos servidores pela conquista. Aproveito para reafirmar que enquanto estivermos na direção do SAAE não mediremos esforços para valorizarmos os nossos profissionais. Estamos juntos”, destacou Dr. Hildérico Nogueira, diretor do SAAE.
Por Márcia Aguiar.