A deputada estadual Fabíola Mansur  (PSB) apresentou nesta quinta-feira (12) três projetos, todos relacionados ao tema Saúde. O primeiro deles torna obrigatório o primeiro exame de vista completo para toda criança que ingresse na creche ou escola. O segundo, também na área de oftalmologia, proíbe o funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau ou de contato, sem prescrição médica, assim como coíbe que optometristas atendam clientes para exames de vista. Já o terceiro propõe a instituição do Dia Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras.

A busca pela excelência na Saúde é uma das principais bandeiras do mandato da deputada que reafirma seu interesse no amplo acesso da população a um serviço de saúde de qualidade. “Acredito que devemos investir mais em projetos e programas voltados à área da Saúde mediante o financiamento de ações voltadas para a melhoria do atendimento fortalecendo assim, o bem estar e a cidadania”, disse Fabíola.

O Projeto Primeiro Exame de Vista prevê a obrigação do primeiro exame oftalmológico completo em toda criança que ingressar na creche ou escola. Deverá ser observada a realização do exame no ato da matrícula, e em caso negativo, garanti-lo a partir da articulação com os serviços de assistência social e saúde disponíveis. A ação deve ser inserida nas cadernetas ou cartões de vacinação emitidos pelas unidades de saúde, para que as mães, pais ou responsáveis pela criança, os profissionais da saúde e os da educação possam melhor efetuar seu controle.

 “É preciso encarar o assunto com seriedade e prioridade. Cerca de 40% das causas de cegueira infantil são evitáveis ou tratáveis. Por isso, acredito na aprovação do projeto que possuiu um caráter preventivo e de extrema importância”, defende a deputada acrescentando que, segundo a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, no Brasil, estima-se, que existam entre 25 a 30 mil crianças cegas. Isso significa que existem aproximadamente 150 a 180 crianças cegas para cada milhão de habitantes, e 600 a 720 crianças com visão subnormal para cada milhão de habitantes.

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia aponta, ainda, que 12% das crianças em idade escolar precisam usar óculos, entretanto 80% nunca fizeram um exame de vista. “A falta de óculos pode levar ao estrabismo e à ambliopia, que é o desenvolvimento desigual das vistas e maior causa de cegueira infantil”, alerta Fabíola.

 Evasão escolar

Segundo o Ministério da Educação, a evasão escolar e o baixo rendimento também estão associados, à falta de identificação de problemas na visão da criança. “Acredito que com a aprovação desse projeto de lei será estabelecido um dever ao Estado e à família que repercutirá na melhoria da qualidade de vida da criança e na eficiência das políticas públicas na Rede SUS e de Educação”, pontua Fabíola.

 Saúde pública

O segundo projeto combate a atuação indevida dos optometristas no atendimento de pessoas para o fim de efetuar exames oftalmológicos e a comercialização de lentes de grau, por estabelecimentos, sem a devida prescrição médica. A ação tem motivado a fiscalização do Conselho Brasileiro de Oftalmologia – CBO, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual da Bahia. O objetivo do projeto é garantir maior suporte legal para que o Estado da Bahia coíba a proliferação de estabelecimentos que vendam a lente de grau sem a prescrição médica e, realidade pior, o funcionamento de estabelecimentos nos quais optometristas atendem pessoas para realizar, ilegalmente, os exames de vista e, não raro, também vender a lente de grau.

“É uma questão de saúde pública, pois a técnica da optometria manipulada por optometristas não-médicos evidentemente não substitui o exame médico-oftalmológico, o único que promove o diagnóstico precoce de doenças oculares, ainda que o paciente tenha se dirigido ao oftalmologista apenas com a intenção de obter uma prescrição para aquisição de lente de grau”, explica Mansur.

 Doenças raras

Por iniciativa da deputada Fabíola Mansur foi apresentada também a proposta de criação do Dia Estadual de Conscientização Sobre Doenças Raras. O objetivo é instituir o dia 28 ou 29 de fevereiro (a depender de cada ano) para que possa dar maior visibilidade e  sirva de mobilização e envolvimento das famílias, a sociedade e o Estado no debate sobre o que deve ser aperfeiçoado nas políticas públicas destinadas a esta comunidade.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 80% das doenças têm origens genéticas e 50% atingem crianças. Quase metade dos casos se manifesta logo na infância. “A data é lembrada em setenta países, já que estas doenças atingem quase oito por cento da população mundial. As doenças raras são, geralmente, incapacitantes, causando a perda de autonomia – uma vez que muitas delas são crônicas, degenerativas e, frequentemente, fatais. Além disso, são a segunda maior causa de mortalidade infantil no Brasil”, revela Fabíola.