A Lei 13.462 que instituiu o Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC – o FUNEDIC,  teve o seu início de vigência prorrogado de 1º de abril, para 1º de agosto deste ano. A receita do fundo advirá de uma taxa mensal de R$ 0,50/por m² de área ocupada nos distritos industriais.  De acordo com o governo, esse recurso servirá para que o  estado faça a gestão e mantenha a infraestrutura e funcionamento dos distritos.

Estabelece ainda o governo, que o fundo também poderá receber recursos de outras fontes, inclusive do tesouro público. A Lei permite também que as indústrias assumam a própria gestão dos condomínios ou negociem a transferência dela para a órbita dos municípios.

Um memorando de compromisso foi assinado na sexta-feira (4/3), pelo governador Rui Costa juntamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda e os presidentes da Federação das Indústrias (Fieb), Ricardo Alban, e da Federação do Comércio (Fecomércio), Carlos Andrade.

O memorando estabelece ainda a criação de grupos de trabalho para cada distrito industrial da Bahia, que irão apresentar alternativas adequadas para o seu modelo de gestão, levando em conta as peculiaridades e características de cada região, além da possibilidade de revisão dos valores da taxa de manutenção.  “A indústria baiana está sendo reestruturada em parceria com o empresariado para atender às necessidades da retomada do crescimento econômico, geração de mais empregos e respeito à democracia. Estamos ampliando o diálogo com todos os distritos industriais da Bahia, de acordo com as características próprias de cada um deles”, disse o governador Rui Costa.