A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que proíbe o extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais. De acordo com o texto, que vai ser encaminhado para apreciação do Senado, a eliminação dos animais vai ser autorizada apenas nos casos de eles apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

O projeto ainda traz que o Poder Executivo pode celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção de animais em todo o território nacional.