Com o objetivo de discutir os impactos da reforma previdenciária e da nova lei da terceirização para a vida dos brasileiros, a Câmara Municipal de Itapetinga realizou na noite dessa quinta-feira (7) uma sessão especial com a participação de representantes de diferentes categorias de trabalhadores e do deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA), que é integrante da comissão especial que analisa a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Além do deputado Davidson Magalhães, participaram da mesa solene o juiz da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Itapetinga, Dr. João Batista Alcântara Filho; o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB Sindicato) em Itapetinga, Renan Coelho; a diretora do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos de Itapetinga e região (Sinditatiba), Rita Adriana Reis;  o representante da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB), professor Edmilson Ferreira; o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapetinga, Simplício Batista; dirigente local do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Adriano Guimarães; presidente do Sindicato de Verdade, James Alves.

A vereadora Naara Duarte (DEM), autora da sessão, disse que tem observado que a reforma da Previdência proposta pelo governo federal traz muitas perdas para o trabalhador, ameaçando direitos adquiridos ao longo dos anos. Ela justificou a necessidade de se promover uma discussão ampla sobre o assunto, possibilitando inclusive a interação entre a comunidade itapetinguense e a Câmara Federal.

Com o plenário lotado de estudantes dos colégios Modelo, Manoel Novaes e José Marcos Gusmão, a sessão discutiu pontos fundamentais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que prevê a maior mudança no sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. Para o deputado Davidson Magalhães, a reforma significa “o desmonte da Previdência”. Ao apresentar dados da Seguridade Social, que incluem Previdência, Saúde e Assistência Social, ele contestou o argumento do governo federal que aponta a existência de um rombo na Previdência.

De acordo com Davidson Magalhães, o critério contábil utilizado pelo governo foi equivocado, já que isolou o resultado previdenciário do orçamento geral da seguridade social e contabilizou apenas a receita de contribuição ao INSS de empregados e empregadores, excluindo Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social, cobrada sobre o faturamento das empresas (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL), receita de concursos de prognósticos e a parcela que cabe ao governo, além de não considerar os desvios de recursos da seguridade, tais como, Desvinculação de Receitas da União (DRU) e Isenções Fiscais. “Não tem déficit na Previdência”, afirmou.

Davidson Magalhães também falou sobre o que chamou de falseado problema demográfico, contrariando outro argumento do governo federal que utiliza o envelhecimento da população brasileira como justificativa para mudar as regras da aposentadoria. O deputado ponderou que escondem o crescimento da proporção de pessoas em idade ativa. Para ele, essa comparação entre ativos e idosos distorce a realidade e se presta a construir políticas socialmente injustas.

Sobre a nova lei sancionada pelo presidente Michel Temer que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, Davidson Magalhães considerou que essa mudança na legislação gera ainda mais dificuldades para os trabalhadores.  “Isso aí é uma fragilização, uma precarização do trabalho e que a gente não concorda. Isso, somado a essas medidas, demonstra um certo retrocesso”, avaliou.

O deputado contou que a maior quantidade de emendas propostas à reforma da Previdência veio da base do governo. “Isso não divide governo e oposição só; divide brasileiros que estão preocupados com o futuro do país e do nosso povo que vai sofrer bastante com isso. Os mais necessitados são os mais atingidos e principalmente nós dos pequenos municípios”, declarou.

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