Temer veta verba extra para educação básica
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira, 2, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, com apenas um veto: a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O texto será publicado nesta quarta, 3, no Diário Oficial da União.A ampliação de recursos estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a votação do orçamento, no Congresso. Segundo o Planalto,o presidente vetou o repasse extra, lembrando que o Fundo já tinha sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, minimizou o impacto de veto e disse que o complementoda União ao Fundeb “está preservado”. Segundo ele, para contar com esse recurso adicional seria preciso realocar recursos dentro da pasta, o que implicaria em menos dinheiro para outras áreas. “Não adianta dar mais recurso para uma área de tirar de outras, como educação básica e universidades, por exemplo”, afirmou ao Broadcast Político.”Temos um governo realista, com um orçamento cada vez mais realista”, disse o ministro.Caso o recurso adicional fosse mantido, seria a primeira vez que a compensação ultrapassaria o valor mínimo definido por lei. A complementação da União ao Fundeb, destinada para a Educação dos estados mais pobres do País, é uma das poucas despesas fora do teto de gastos. (Estadão)
