A necessidade de se garantir uma escola para todos e a incessante busca de uma educação de qualidade com a construção de novas unidades escolares, formação de professores, uso das tecnologias de informação, educação para crianças e inclusão educacional são exemplos da luta diária dos municípios, mas o pacto federativo em vigor, principalmente com a fuga sistemática por parte do Governo Federal está à beira de inviabilizar ações diretamente relacionadas à educação como transporte escolar, merenda, salário e qualificação dos professores, reestruturação de unidades escolares, etc.

Para se ter ideia, em média as prefeituras recebem R$ 0,30 por dia letivo por aluno para financiar a merenda escolar. Fácil perceber que o valor repassado é insuficiente para custear a despesa, ficando as prefeituras responsáveis pela obrigação. O transporte escolar é outro gargalo, pois em média, as prefeituras recebem R$ 130,00 anual para custear o transporte escolar de cada aluno, valor insignificante.

O pacto atual da divisão de recursos e obrigações é, portanto, uma verdadeira “ficção”, dada a centralização de poder e recursos na União Federal. O resultado do desequilíbrio se reflete diretamente na condição das prefeituras de elevar a qualidade da educação municipal.

Todavia, é nessa hora que temos de unir esforços para continuar dando exemplo que gestão eficiente, democrática e ética ainda pode resultar em educação de qualidade, apesar da escassez de recursos, como temos conseguido realizar em Itapetinga. Os fatos não são animadores o que nos obriga a adotar medidas saneadoras mais agudas para cumprir as metas prioritárias para o ano 2018: valorização salarial dos docentes, apoio à formação continuada em serviço através de projetos como o Curso de Mestrado em convênio com a UESB, fortalecimento das ações didático-pedagógicas da educação infantil, ações para elevar os índices educacionais municipais, ampliação do número de creches e escolas, merenda e transporte escolar de qualidade, reforma de escolas, aquisição de equipamentos escolares, ampliação da educação em tempo integral, dentre outros.

REDUÇÃO DE CONTRATOS E SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE CURRÍCULOS:

Desta forma a Secretaria Municipal de Educação comunica que promoverá severo estudo para redução de pessoal contratado nas unidades escolares, incluindo a suspensão do recebimento de novos currículos para todas as áreas de atuação da educação municipal, além da discussão com as entidades representativas de ações complementares para enfrentamento desse grave momento que atravessa a educação municipal no Brasil.

Itapetinga, Bahia, 04 de janeiro de 2018

Geraldo Trindade Júnior

Secretário Municipal de Educação e Cultura

ASCOM/PMI