O Detran-RJ publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Estado, portaria que define a isenção por cinco anos de vistoria para carros zero quilômetro. Os carros de passeio para até cinco passageiros terão isenção devistoria até o quinto ano de emissão de sua nota fiscal. A regra só vale para veículos comprados zero quilômetro em território fluminense, cujos donos não precisarão pagar a taxa de licenciamento anual, de R$ 139,30. A medida já havia sido anunciada em outubro do ano passado, mas sua regulamentação foi feita somente nesta quinta-feira. Automóveis de sete passageiros também terão isenção, mas somente até o terceiro ano de emissão da nota fiscal de compra, como já acontecia. Os casos se aplicam apenas para carros particulares.

A concessão da isenção se baseia no entendimento dos técnicos do Detran e do Conselho Estadual do Meio Ambiente de que, devido ao avanço tecnológico, o desgaste dos carros em cinco anos não compromete as condições mínimas de segurança. (Extra)