Um diagnóstico revela que 66% dos 5.570 municípios brasileiros não possuem procuradores municipais concursados. O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal será entregue nesta quarta-feira (7) a senadores durante um ato no Congresso Federal. Cerca de 130 membros da carreira de todo o país – entre eles, presidentes de associações do país – estão reunidos em Brasília para publicizar o documento, entre eles, procuradores municipais de Salvador para alertar para a atual situação da advocacia pública no Brasil. Os membros de Salvador representama Associação de Procuradores do Município de Salvador (APMS), cujo presidente, Eduardo Hassan, participa da programação. O grupo também realizará um ato no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Nós, procuradores, representamos o município judicialmente e extrajudicialmente, além de exercermos consultoria e assessoramento, mostrando para os gestores o caminho para realizar projetos que melhorem a vida nas cidades e, consequentemente, dos cidadãos que residem nelas. Salvaguardamos o interesse público”, declarou o presidente da APMS. Há um projeto de lei que obriga que os procuradores municipais sejam de carreira, já que hoje a maioria é de indicação política e a norma só se aplica atualmente a municípios com mais de 100 mil habitantes, que hoje responde apenas por  3% das localidades do país. Em Salvador, já receberam o 1ª Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal, em mãos, o prefeito ACM Neto, e o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto. O documento tem prefácio assinado pela procuradora de Salvador, Geórgia Campello, que acompanhou o estudo e é vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública. (BN)