O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que visa apurar supostos abusos cometidospelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli. Entre os apoiadores, não está nenhum dos três senadores baianos.

De acordo com a Agência Senado, o requerimento de instalação da CPI prevê que ela será composta por 10 membros titulares e seis suplentes, com duração de 120 dias e limite de despesa de R$ 30 mil. O objetivo dela é investigar “condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membro do Supremo Tribunal Federal, cuja responsabilidade de fiscalização é do Senado Federal, conforme preceitua o inciso IV, art. 71 da Constituição da República”.

Como fato determinado para a apuração, o requerimento indica a instauração de inquérito, por parte do ministro, para apurar eventual cometimento de crimes que atingem a honra do STF, de seus membros e familiares. 

“Dias Toffoli, como se passará a explanar, agiu de maneira absolutamente incompatível com o decoro e a responsabilidade de seu cargo, protagonizando verdadeiros desmandos que atingiram diversos cidadãos, os veículos de imprensa e a sociedade como um todo, motivo pelo qual se faz necessária a investigação do fato determinado supramencionado”, diz o texto.

Na segunda tentativa de criar a CPI, por exemplo, Jaques Wagner (PT) disse, em entrevista à Record, que não assinou o requerimento porque “era muito mais palanque para gente aparecer”. Já o senador Otto Alencar (PSD) votou pelo arquivamento da CPI na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em abril.

Agora, com apoio de outros 26 parlamentares, Vieira deve protocolar o documento no Senado na próxima terça-feira (3).

Fonte: BN