Quem faz o alerta é a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realizou na última sexta-feira (12), uma rodada de debates sobre as eleições municipais deste ano no país. 

Segundo a entidade, uma vez que não há a previsão de um cenário seguro, diante da falta de controle da pandemia do covid-19, o Movimento Municipalista Brasileiro defende que decisão sobre uma nova data para as eleições brasileiras seja validada pela autoridade sanitária. 

O debate online envolveu os presidentes de associações municipalistas de estados brasileiros e articulou a abertura de um diálogo com os líderes partidários. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, explicou que após a reunião do último dia 8 de junho, entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Barroso, serão ouvidos agora os líderes partidários do Congresso para a instalação de uma comissão parlamentar em Brasília que debaterá o tema.  

“Os líderes dos partidos indicarão os membros dessa comissão. Então, eles são nosso foco para pedir espaço ao movimento municipalista. Nós estamos preocupados com a saúde da população brasileira e, quem sabe, a gente consiga explanar e levar um ou dois especialistas nessa comissão para colocar a real situação que o Brasil está vivendo”, afirmou Aroldi.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) também defendeu a mudança. O diretor da entidade, Beto Maradona, que representava o presidente da UPB, Eures Ribeiro, pediu que o Congresso e do Judiciário escutem os municípios. 

“O Censo do IBGE, que é uma coisa importante para nossa economia foi cancelado, tantos eventos como o Enen foram adiados, outros países adiaram as eleições, por que manter? O congresso e o TSE não podem tomar decisões sem ouvir os municípios. Temos que exigir nossa presença nessa reunião. Não pode se tomar uma decisão entre 100, 130 deputados sem ouvir os mais de cinco mil prefeitos de todo o Brasil”, reforçou Maradona.

Realidade local
O Movimento Municipalista está preparando um documento com argumentos técnicos e científicos para comprovar que manter as eleições este ano é uma desconexão com a realidade local. No levantamento, pretendem citar estudos como o da Universidade Federal de Pelotas, que aponta a subnotificação de casos no país. 

Além da baixa testagem da população, o começo da flexibilização pode agravar o contágio, na avaliação do técnico da CNM, Denilson Magalhães. Segundo ele, uma vacina testada para imunizar a população só deve se concretizar no segundo semestre de 2021. Magalhães citou, ainda, pesquisas como a da Universidade de Washington (EUA), que apontou o Brasil como o país com maior ascensão na curva de contaminação neste momento, impossibilitando definir uma data para o pleito ainda este ano.

No panorama jurídico, os prefeitos questionam como garantir o princípio constitucional democrático para votar e se candidatar diante das restrições impostas pela pandemia. Um estudo da CNM indicou que 1.313 prefeitos em exercício no Brasil têm mais de 60 anos. Desse total, 1.040 têm direito de concorrer à reeleição. Na Bahia, há 78 nessas condições. 

Eles fazem parte do chamado grupo de risco para complicações da covid-19. Com as medidas de distanciamento social, seriam impedidos de fazer campanha eleitoral ou teriam a saúde exposta. Assim, para a entidade, não haveria a igualdade de oportunidades prevista na Constituição Federal.

O já TSE autoriza convenções onlines para validar candidaturas, mas a entidade ponderou que a internet ainda não é acessível para todos os eleitores brasileiros. Em 2019, o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic) demonstrou que cerca de 30% das residências no Brasil não têm acesso à internet para acompanhar as propostas dos candidatos. Com eleições municipalizadas, as TVs também não dariam conta das campanhas eleitorais de pequenas cidades, restringindo-se aos grandes centros urbanos.

Para a CNM, adiar as eleições não fere a “cláusula pétrea” (que não pode ser alterada) da Constituição. Segundo a entidade, a Constituição de 1988 prevê que o Brasil estabeleça o voto direto, secreto e universal e que as eleições sejam periódicas, mas não veda a mudança de sua data. 

Os custos das eleições municipais do Brasil estão estimados entre US$3,5 bilhões e US$4,5 bilhões. O processo prevê a participação de mais de 2,3 milhões de mesários e 2,7 milhões de fiscais eleitorais, que devem precisar de equipamentos de segurança e da desinfecção dos espaços de votação, aumentando os custos.

Ainda entre os envolvidos no processo, são 146 milhões de eleitores, 16 mil candidatos a prefeito, 460 mil candidatos a vereador. A CNM informou que também avalia a opinião pública sobre a manutenção do pleito e prevê a elaboração de pesquisas de opinião. (Correio)