A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Nº 005/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. Foram realizadas duas sessões ordinárias virtuais no mesmo dia. A partir da próxima quarta (1º de julho), começa o período conhecido como recesso parlamentar.
Durante o recesso, que vai até o dia 31 de julho, os vereadores poderão ser convocados para a realização de sessões extraordinárias a qualquer momento, caso haja necessidade. De acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa, a Sessão Legislativa Ordinária Anual acontece de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram recesso parlamentar.
Estavam agendadas duas sessões ordinárias virtuais para esta semana, que aconteceriam nesta quarta e quinta-feira (25), às 10 horas. Entretanto, o vice-presidente da Câmara, Sargento Alberto (PSC), fez a proposta para realização das duas sessões no mesmo dia. O pedido foi aprovado, por unanimidade, com uma alteração feita pela presidenta.
Naara pediu que as duas sessões só ocorressem se fosse possível encerrar a primeira antes das 13 horas, garantindo a transmissão ao vivo pela Fascinação AM, contratada para viabilizar o que está disposto no Regimento (Art. 49, § 5º). O Regimento Interno determina que as sessões da Câmara sejam irradiadas por emissora local, contratada através de licitação e considerada oficial.
Durante seu pronunciamento, a presidenta Naara Duarte explicou que o recesso parlamentar é regimental e não impede que os vereadores continuem os seus trabalhos.
Proposições aprovadas
Além do projeto da LDO 2021, os vereadores aprovaram pareceres apresentados pelas comissões permanentes da Casa Legislativa aos projetos em apreciação, dois outros projetos de lei e uma moção de pesar.
Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 011/2020, de autoria do vereador Romildo Teixeira (PDT), que dispõe sobre a criação de um painel virtual contendo todos os gastos e aplicações dos recursos utilizados no combate à Covid-19.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 012/2020, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapetinga. Conforme o texto aprovado, a Escola tem como objetivo oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades do Poder Legislativo Municipal.
A Câmara aprovou, ainda, uma moção de pesar em memória da ex-deputada e ex-vereadora Virgínia Hagge, que presidiu a Mesa Diretora no biênio 2005-2006. A proposição expressa o sentimento de toda a Casa Legislativa e manifesta solidariedade à família Hagge pela perda irreparável.
O Poder Legislativo Municipal completou hoje uma série de 12 sessões realizadas por meio de uma plataforma digital adotada para dar continuidade aos trabalhos legislativos durante a pandemia da Covid-19. Também foram promovidas três audiências públicas virtuais. Todos os vídeos estão disponíveis no canal TV Câmara Itapetinga no YouTube, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/TVCâmaraItapetinga.
Setor administrativo
Durante o recesso parlamentar, o setor administrativo continuará funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 12 h, embora o atendimento presencial ao público externo esteja suspenso como medida de prevenção ao contágio e propagação do novo coronavírus. Desde o dia 7 de abril, os servidores estão trabalhando em regime de revezamento e teletrabalho.
As pessoas que quiserem entrar em contato com a Câmara podem enviar e-mail para camara_itapetinga@hotmail.com ou ligar para (77) 3261-8250.
