Os 39 deputados baianos que compõe a bancada do Estado na Câmara Federal votaram a favor da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). 

O texto, importante para garantir verbas para a área educacional, foi apreciado no Plenário em dois turnos na noite de terça-feira (21). A matéria segue para o Senado.  A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários; e em segundo turno por 492 votos a 6.

Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.  

Com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados terão municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. 

Veja como votou cada deputado, de acordo com informações da própria Câmara Federal:

*         Abílio Santana (PL-BA) -votouSim
*         Adolfo Viana (PSDB-BA) -votouSim
*         Afonso Florence (PT-BA) -votouSim
*         Alex Santana (PDT-BA) -votouSim
*         Alice Portugal (PCdoB-BA) -votouSim
*         Antonio Brito (PSD-BA) -votouSim
*         Arthur O. Maia (DEM-BA) -votouSim
*         Bacelar (PODE-BA) -votouSim
*         Cacá Leão (PP-BA) -votouSim
*         Charles Fernandes (PSD-BA) -votouSim
*         Claudio Cajado (PP-BA) -votouSim
*         Daniel Almeida (PCdoB-BA) -votouSim
*         Dr. João (PROS-BA) -votouSim
*         Elmar Nascimento (DEM-BA) -votouSim
*         Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -votouSim
*         Igor Kannário (DEM-BA) -votouSim
*         João C. Bacelar (PL-BA) -votouSim
*         João Roma (REPUBLICANOS-BA) -votouSim
*         Jorge Solla (PT-BA) -votouSim
*         José Nunes (PSD-BA) -votouSim
*         José Rocha (PL-BA) -votouSim
*         Joseildo Ramos (PT-BA) -votouSim
*         Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) -votouSim
*         Lídice da Mata (PSB-BA) -votouSim
*         Marcelo Nilo (PSB-BA) -votouSim
*         Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) -votouSim
*         MárioNegromonte Jr (PP-BA) -votouSim
*         Otto Alencar (PSD-BA) -votouSim
*         Pastor Isidório (AVANTE-BA) -votouSim
*         Paulo Azi (DEM-BA) -votouSim
*         Paulo Magalhães (PSD-BA) -votouSim
*         Professora Dayane (PSL-BA) -votouSim
*         Raimundo Costa (PL-BA) -votouSim
*         Ronaldo Carletto (PP-BA) -votouSim
*         Sérgio Brito (PSD-BA) -votouSim
*         Uldurico Junior (PROS-BA) -votouSim
*         Valmir Assunção (PT-BA) -votouSim
*         Waldenor Pereira (PT-BA) -votouSim
*         Zé Neto (PT-BA) -votouSim
 

Fundo –  O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Durante a votação da PEC nesta terça-feira, os deputados retiraram o trecho que incluía a Lei Kandir na composição do fundo.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

De acordo com a relatora, em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente, do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

(Agência Brasil)