Projeto de Lei do vereador José Antunes instituirá no município de Itapetinga o mês de Dezembro, dedicado às ações contra o abandono e maus tratos de animais
Na sessão virtual da última quinta-feira (17), o vereador José Antunes, destacou durante sua fala no pequeno expediente, o projeto de lei de Nº 015/2020, de sua autoria que instutuio no município de Itapetinga o ” Dezembro verde” mês de enfrentamento ao abandono e maus tratos de animais.
Confira a fala do vereador José Antunes:
“Os animais são protegidos pela Constituição Federal vigente, além de contar com a criminalização dos atos cruéis contra eles trazida pela Lei de Crimes Ambientais. Sabemos que todos os dias, animais são abandonados e vagam sofrendo pelas ruas. Dados apontam que existe cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do nosso país.
O Poder Público, apesar de possuir obrigação de cuidar dos animais, não tem condições de dar conta da enorme demanda.
O numero de animais abandonados cresce, em virtude das viagens de fim de ano. Além dos abandonos recorrentes, ainda temos essa agravante e é necessário criar meios de reduzir esse abandono.
O presente projeto possui o objetivo de mudar esse cenário na nossa cidade, promovendo a conscientização de toda a população itapetinguense sobre a crueldade o abandono de animais. Através desta campanha, conseguiremos sensibilizar as pessoas e reduzir o número de animais abandonados. Desta forma, busco o apoio dos nobres Pares, para a aprovação do presente Projeto de Lei, que é de relevante interesse público e social.