Um contrato firmado pelo Ministério da Saúde em mais de R$ 133 milhões para compra de 10 milhões de kits de insumos para testes de Covid-19 está sob suspeita de irregularidades. Segundo informações da Diretoria de Integridade (Dinteg) do ministério, passadas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“Chamou a atenção, ao longo do processo de aquisição, as diversas alterações na especificação do objeto a ser contratado, o que provocou diversas idas e vindas do projeto básico”, explica um relatório do TCU enviado ao portal UOL. “[Isso] evidencia a falta de planejamento e coordenação por parte do Ministério da Saúde para a aquisição”. 

O documento é resultado da fiscalização periódica das medidas governamentais para a pandemia da Covid-19. Os kits da negociação contém conjuntos para análise e extração de RNA viral de fluidos corporais, colunas de centrifugação, tubos de coleta e outros insumos. Ainda segundo o UOL, os itens foram vendidos pela Thermo Fisher, representada no Brasil pela Life Technologies, por R$ 31,32 a unidade, totalizando R$ 133,32 milhões.

O contrato foi assinado em 21 de agosto e tem vigência de seis meses, com possibilidade de prorrogação. O TCU aponta que a irregularidade seria que a ACTMED, empresa que ficou em segundo lugar com uma proposta de R$ 25,95 por kit, apresentou pedido de reconsideração da escolha pela Thermo Fisher, mas não foi escolhida. A ACTMED alega que as mudanças no projeto básico favoreceram a Thermo Fisher e pediu que o processo fosse revisto. A solicitação foi inserida no sistema do ministério para tramitação de processos, mas não no SIN, onde o contrato com a empresa vencedora estava sendo executado normalmente.

“Conforme explanado por um dos integrantes da Dinteg, a partir da documentação relacionada à contratação, é possível verificar a existência de indícios de irregularidades na contratação”, aponta o TCU. Além disso, o órgão afirma que não há evidências no processo de compra que demonstrem qualquer articulação entre o Ministério da Saúde e os demais entes da federação, tanto para levantamento da necessidade de testagem quanto para verificação de contratações semelhantes feitas pelos estados e municípios.

“A dúvida quanto ao quantitativo necessário de insumos para testes a ser adquirido pelo Ministério confirma o que a equipe do acompanhamento vem relatando sobre a falta de planejamento nas ações de enfrentamento à covid-19, a ausência de articulação com os gestores estaduais e municipais e, mais recentemente, sobre a indefinição em relação à política de testagem”, conclui.

O TCU não descarta entrar com representação contra a pasta, “se assim os desdobramentos exigirem”. Por enquanto, cabe ao Ministério da Saúde tomar providências. De acordo com o TCU, o órgão já avalia receber apenas a primeira parte dos kits, com 3 milhões de unidades, e anular o contrato depois.

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