Itapetinga: Pauta da sessão: Câmara aprova três projetos de lei nesta quinta-feira (19)
Em sessão ordinária virtual, a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou três projetos de lei nesta quinta-feira (19).
Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 012/20, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder remanejamento de dotações do seu orçamento para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo. O projeto foi aprovado com voto contrário do vereador Romildo Teixeira (PDT) e uma abstenção.
Também em segundo turno de votação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 014/20, de autoria do vereador Eliomar Barreira/Tarugão (MDB), que proíbe empresas de vigilância e guarda noturno de utilizarem sirenes, alarmes ou similares no horário das 22h às 6 horas no município de Itapetinga.
A Câmara aprovou ainda o Parecer 028/20 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 015/20, de autoria do vereador José Antunes (PSC). Aprovado em primeira votação na mesma sessão, por unanimidade, o Projeto de Lei 015/20 institui em Itapetinga o mês Dezembro Verde, dedicado a ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
Participaram da sessão os vereadores Sargento Alberto (PSC), Anderson da Nova (DEM), Eliomar Barreira/Tarugão (MDB), Gilmar Piritiba (PDT), Jair Saloes (MDB), João de Deus (MDB), José Antunes (PSC), Márcio Piu (PSC), Naara Duarte (PSC), Nailton Negreiro (Republicanos), Romildo Teixeira (PDT), Valdeir Chagas (PDT) e Valquírio Lima (PSD).
ASCOM/PMI