A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), por 367 por votos a 7 a Medida Provisória 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do antigo Minha Casa Minha Vida.  A versão aprovada prevê uma série de alterações em relação ao texto enviado pelo governo Bolsonaro. 

Com o Casa Verde e Amarela, o governo pretende retomar obras paradas das administrações anteriores e regularizar imóveis de famílias de baixa renda, além de aumentar a oferta e reduzir juros para financiamento imobiliário.

O Casa Verde e Amarela beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, aquelas com renda anual de R$ 84 mil. Regularização fundiária, locação ou reformas, não previstos no Minha Casa, Minha Vida, poderão ser financiadas.

Os deputados ainda precisam analisar destaques ao texto, que são sugestões de alterações em pontos específicos do projeto. Depois dessa etapa, a MP seguirá para votação no Senado.

Ao lançar o novo programa habitacional o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho,  explicou que o programa busca tratar de forma diferente regiões mais carentes e com índices de desenvolvimento humano mais baixos.

Indicou ainda que, no momento, o programa não deve contemplar novas famílias na faixa com maiores subsídios, que hoje beneficia pessoas com renda de até R$ 1.800.

O sistema de faixas do Minha Casa Minha Vida foi alterado no Casa Verde e Amarela. O anterior tinha as faixas um ( para famílias com renda de até R$ 1.800), um e meio (renda entre R$ 1.800 e 2.600), dois (entre R$ 2.600 e R$ 4.000) e três (entre R$ 4.000 e 7.000).

Agora, serão três grupos. O primeiro, com renda de até R$ 2.000, poderá acessas benefícios como receber imóvel subsidiado, acessar financiamento com juros reduzidos, fazer regularização fundiária e reformas no imóvel.

Os grupos dois (R$ 2.000 a R$ 4.000) e três (R$ 4.000 a R$ 7.000) terão acesso a financiamentos com taxas de juros um pouco mais altas do que o primeiro patamar, além da regularização fundiária. Os detalhes serão definidos em regulamentação posterior.

O novo programa tem como meta regularizar 2 milhões de moradias até 2024.

Bahia Noticias