A União dos Municípios da Bahia (UPB) comemorou o fato do senador Jaques Wagner (PT), apresentar o Projeto de Lei (PL) que prevê prevê alíquotas previdenciárias diferenciadas para municípios. Se aprovado, os valores serão calculados com base no porte de cada região.  

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá avaliou como positiva a ação. “Nossa luta e união começam a dar resultado”, disse. A UPB e a Fecbahia já haviam realizado  reuniões com deputados e senadores baianos para apresentar o problema que afeta os municípios baianos. “Trata-se da incapacidade de pagamento da contribuição patronal previdenciária. A partir do apelo da UPB, o senador Jaques Wagner apresentou um Projeto de Lei que cria o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios”, revelou a entidade.

De acordo com a UPB, atualmente, independente do seu porte, os municípios pagam uma alíquota na ordem de 20 a 22%. Percentual que inviabiliza o pagamento. “Esse é um foco de desequilíbrio financeiro para os municípios e testemunhar o senador encampando essa luta nos fortalece ainda mais”, revelou Cocá.

A proposta determina que a alíquota de cada região seja calculada de acordo com o seu porte. Pela proposta, a alíquota será de 8 a 18%, inferior à praticada atualmente, e de acordo com a realidade de cada local.

BN