Alexandre de Moraes destaca a importância da interpretação das leis para combater crimes digitais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou nesta terça-feira (11) a importância de interpretar as leis já em vigor para lidar com crimes cometidos em plataformas digitais e com o uso de inteligência artificial. As declarações foram feitas durante a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, na FGV Brasília.
Moraes afirmou que a legislação existente é suficiente para punir esses crimes, sem a necessidade de criação de novas leis. “Basta uma simples interpretação. É um meio de comunicação? É. O direito é interpretação”, destacou.
O ministro também criticou as grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, comparando-as à Companhia das Índias Orientais, que dominava o comércio mundial no século XVII. “As Big Techs são hoje o que a Companhia das Índias Orientais eram em 1600. Empresas que querem lucrar e mandar, sem se responsabilizar”, disse Moraes.
Essas declarações vêm em um contexto de disputas com redes sociais como o X (anteriormente Twitter) e Rumble, que têm se recusado a cumprir decisões judiciais no Brasil sobre moderação de conteúdo.
