A maior fonte de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), da Agência Nacional do Cinema (Ancine), vem da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine). A falta de arrecadação colocaria em xeque o cinema brasileiro. Por conta disso, o governo Jair Bolsonaro (PL) propôs extingui-la no plano orçamentário de 2023, apresentado nesta semana. A proposta pode ser vetada pelo Congresso.

Esse tipo de arrecadação existe desde os anos 1960, quando o Brasil ainda tinha o Instituto Nacional de Cinema. Ela se desmembrou numa receita institucional da antiga estatal Embrafilme e se tornou um decreto de lei nos anos 1980, já com contribuição das televisões. Em 2000, a contribuição foi retomada com a criação da Ancine e uma gama ainda maior de mercados do setor contribuindo.

A Condecine pode ser cobrada tanto pela obra lançada no mercado quanto diretamente das empresas de telecomunicação, caso da chamada Condecine Teles. É dessa segunda arrecadação que vem a maior parte do dinheiro, que vai para o FSA, cerca de R$ 1 bilhão por ano.

No novo plano orçamentário, a extinção da Condecine está entre os R$ 80,3 bilhões adicionais previstos em incentivos ou desonerações. Acabar com a arrecadação representa uma economia de R$ 1,2 bilhão, segundo a gestão de Bolsonaro. Isso é uma outra conta que é questionada pelo setor. Se esse dinheiro for arrecadado como contribuição, ele simplesmente não é poupado e deixa de existir. (bahia.ba)