Atualização Das Leis De Divisas Territoriais
A imprecisão na definição das divisas territoriais entre diversos municípios baianos é um fato histórico e representa um problema para o estado, cuja causa é fruto da defasagem na Lei de Divisão Territorial do Estado. Elaborada em 1953, a lei não passava por uma atualização há mais de 60 anos. Hoje, após a sanção das leis de autoria do deputado estadual João Bonfim (PDT), os limites dos municípios integrantes do território de identidade de Vitória da Conquista e Itapetinga ficam atualizados com base na Lei 12.057. Essa redefinição, como bem disse o governador Jaques Wagner (PT), é a solução de um problema de Estado e um marco histórico importante.
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Além disso, também tramita na Comissão que trata de assuntos territoriais da Bahia, comandada por Bonfim, o Anteprojeto de Lei Território de Identidade do Sertão Produtivo (19 municípios) que, após apreciação, seguirá para votação em plenário fonte brumado noticias.