A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que concede isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva ou ajuda técnica voltados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo da proposta é reduzir o custo de equipamentos essenciais para promover a autonomia e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com deficiência.

O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu a aprovação do texto, afirmando que tais produtos são fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades e o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência. “É preciso reconhecer que, hoje, o custo elevado, devido à carga tributária, configura uma barreira para muitos”, destacou o parlamentar, que também elogiou a iniciativa do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), autor do Projeto de Lei 492/20.

A isenção tributária aprovada pela comissão envolverá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II). De acordo com o substitutivo aprovado, no caso de produtos importados, o benefício será válido apenas para aqueles que não possuem similar nacional. Isso visa equilibrar a competição entre os produtos fabricados no Brasil e os importados, sem prejudicar a indústria local.

Entre os itens que poderão ser beneficiados pela isenção tributária estão: produtos para pessoas com deficiência visual ou com déficit auditivo, cadeiras de rodas motorizadas, adaptações para veículos, órteses e próteses, entre outros dispositivos de tecnologia assistiva. Esses equipamentos são fundamentais para garantir mais independência e participação plena da pessoa com deficiência na sociedade.

O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, o texto poderá seguir para sanção presidencial.

A medida representa um avanço importante na busca por mais inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência no Brasil, além de reforçar a importância de políticas públicas que visam a eliminação de barreiras, sejam elas físicas, sociais ou econômicas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias