A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto que permite a qualificação de clubes de tiro desportivo como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 1193/24, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Segundo a legislação vigente, as Oscips são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam em áreas como assistência social, cultura, educação e saúde.

A proposta busca incluir os clubes de tiro desportivo nesse rol, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do esporte, especialmente no âmbito olímpico.

Justificativa e benefícios

O relator do projeto, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), destacou que os clubes de tiro desportivo desempenham um papel importante no esporte e poderão, com a nova qualificação, estabelecer parcerias com o poder público. “Isso terá consequências positivas para o desenvolvimento do esporte em geral e dessa modalidade em particular”, afirmou.

Regras para qualificação

Pela proposta:

Os clubes de tiro desportivo poderão ser constituídos como empresas ou associações, desde que cumpram regras de segurança operacional para os estandes de tiro.

A segurança será atestada por engenheiros inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Prefeituras municipais serão responsáveis por estabelecer regras de funcionamento dos estandes, incluindo horários e localização, conforme planejamentos urbanos ou planos diretores.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado por outras comissões da Câmara:

Desenvolvimento Urbano;

Administração e Serviço Público;

Finanças e Tributação;

Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A proposta, se aprovada nas próximas etapas, poderá ampliar o reconhecimento e a regulamentação das atividades de tiro desportivo no Brasil.

Fonte: Voz da Bahia