O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (29), mudar o sistema de metas de inflação. O conselho decidiu que a meta de inflação de 2026 será de 3%. A decisão encerra as incertezas acerca do papel do Banco Central nos próximos anos.

O conselho optou também por alterar o sistema de metas de inflação vigente há mais de 20 anos e estabeleceu um alvo contínuo a partir de 2025.

A decisão foi tomada pelo colegiado formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad e do Planejamento Simone Tebet, além do presidente do BC, Campos Neto.

Com a mudança, o CMN adotou um horizonte contínuo para cumprir as metas. O Banco Central agora não mira mais o índice de inflação do ano fechado para perseguir o alvo sem um calendário fixo.

A decisão foi confirmada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa.

“Eu anunciei ao CMN e explico porque é ato prerrogativa do presidente mudança no regime em relação ao ano-calendário, conforme já discutido com sociedade, já tinha manifestado minha simpatia por uma mudança desse padrão que só se verifica em dois países, dentre os quais o Brasil, adotaremos meta contínua a partir de 2025, decidimos manter a meta a luz dos indicadores econômicos”, explicou Haddad.

A alteração foi divulgada com o mercado financeiro ainda aberto, durante esta quinta-feira. O anúncio contrariou o próprio ritual de divulgação de decisão do CMN.

Haddad apontou que a antiga regra não era “factível” e a substituição do ano-calendário seria “fundamental para o país” e uma “modernização necessária”.

O ministro explicou ainda que a mudança no regime, a partir de 2025 está relacionada ao final do mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, que será encerrado em dezembro de 2024.

“Por que a partir de 2025? Quando começa o mandato de um novo presidente, decidimos alterar o regime para horizonte contínuo a partir dessa data”, afirmou.

A tradição do CMN fixa as metas de inflação a serem buscadas pelo BC com três anos de antecedência. Seguindo o rito comum, o colegiado anunciou o alvo de 2026.

Os objetivos definidos previamente são de –de 3,25% para este ano é de 3% para 2024 e 2025, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos –seguem sem alteração.

A meta, que baliza as expectativas do mercado financeiro do país, estava sendo reduzida desde 2019 em 0,25 ponto percentual ao ano até chegar aos 3%, em alinhamento com outras economias emergentes.

O debate sobre a mudança nas metas entrou no radar depois que o presidente Lula (PT), criticou as metas fixadas nos últimos anos. Ele considerava os números muito baixos. Em abril, o presidente disse que a meta da inflação “está errada, muda-se a meta”.

Após a repercussão negativa do mercado, sem boas expectativas e maiores pressões sobre os juros, efeito contrário ao almejado pelo Governo Federal, o debate sobre a eventual mudança perdeu força, dando mais espaço à mudança no formato.

A calibragem da taxa básica de juros, a Selic, é realizada pelo Comitê de Política Monetária – Copom, com o papel de atingir o centro da meta de inflação. A meta é considerada formalmente cumprida se fica dentro do intervalo de tolerância.

Quando a inflação está acima do teto no período estabelecido para seu cumprimento, o até então “ano-calendário”, o presidente do BC fica obrigado a apresentar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, explicando as razões de não ter cumprido a meta e dando as providências que serão tomadas para que a inflação volte ao intervalo fixado. (BN)