Comissão aprova PL da Deputada Fabiola Mansur que torna obrigatório exame oftalmológico para crianças
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou Projeto de Lei nº 21.076/2015 de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB) que torna obrigatório o primeiro exame de vista completo para toda criança que ingresse na creche ou escola. “O Conselho Brasileiro de Oftalmologia aponta que 12% das crianças em idade escolar precisam usar óculos, entretanto, 80% nunca fizeram um exame de vista. A falta de óculos pode levar ao estrabismo e à ambliopia, que é o desenvolvimento desigual das vistas e a maior causa da cegueira infantil”, alertou a deputada, autora da proposta.
Além do primeiro exame oftalmológico completo em toda criança que ingressar na creche e na escola, o projeto prevê ainda que essa ação seja inserida nas cadernetas ou cartões de vacinação emitidos pelas unidades de saúde, para que as mães, pais ou responsáveis pela criança, os profissionais de saúde e os da educação, possam melhor efetuar o controle.
