A despeito da oferta de serviço de transporte de passageiros por moto, anunciado por um aplicativo de táxi, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) esclarece que está em estudo a regulamentação do serviço de motofrete, contudo, o serviço de mototaxista não será permitido em Vitória da Conquista.

Providências jurídicas serão adotadas pela Procuradoria-Geral do Município e o Simtrans agirá no sentido de valer a proibição. Quem for pego atuando com esse tipo de transporte poderá ser punido com multa e outras penalidades previstas na lei.

Segurança

De acordo com a secretaria, é fato que acidentes com motocicletas são responsáveis pelo maior número de atendimentos nos prontos-socorros do país e pela ocupação majoritária dos leitos hospitalares. E em nossa cidade ocorre o mesmo, mesmo sem serviço de mototáxi, que, apontam estudos, agravaria a situação.

O maior problema de segurança no trânsito dos municípios onde o serviço de mototaxista é autorizado, continua a Semob, é o aumento expressivo de acidentes graves ou fatais, envolvendo motociclistas. Por se tratar de atuação profissional, o mototaxista teria que realizar um número de viagens muito maior e, assim, estaria mais exposto a riscos.

Os acidentes representam impacto na estrutura familiar, além de sobrecarregar a previdência social devido às sequelas limitantes em acidentados.

O Sistema Municipal de Trânsito de Vitória da Conquista (Simtrans) estará atento para coibir e autuar os infratores, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e na Lei 12.009/2009 da Casa Civil, que regulamenta o exercício das atividades profissionais (mototaxistas) em transporte de passageiros.

Blog do Rodrigo Ferraz