A Coordenação Municipal de Saúde Mental compareceu à Câmara Municipal de Itapetinga na sessão desta terça-feira (11), para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do CAPS III no município.

A participação da Coordenação Municipal de Saúde Mental na sessão da Câmara de Vereadores se deve ao atendimento do Requerimento Nº 5/2024, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), aprovado pela Casa Legislativa.

O Requerimento da vereadora Sibele Nery foi aprovado, por unanimidade, no último dia 30 de abril. No documento, a vereadora solicitou a convocação da coordenação do CAPS III para dar explicações, no Plenário da Câmara de Vereadores, a respeito do não funcionamento do serviço 24 horas, conforme preconiza o art. 84, inciso XIII, parágrafo 3° do Regimento Interno.

Ao justificar o Requerimento, a vereadora Sibele Nery explicou que no site da Prefeitura Municipal de Itapetinga consta uma matéria dizendo que, desde o ano de 2020, o CAPS III teria sido inaugurado no município, mas ao verificar a situação, foi constatado que o funcionamento 24 horas ainda não acontece.

A vereadora citou o caso de uma pessoa que estava em crise psicótica e que necessitava desse acolhimento, porém infelizmente ainda não é oferecido esse serviço 24 horas em Itapetinga. Esse fato levou a parlamentar a fazer uma visita ao CAPS e a conversar com a psicóloga Betânia Gama acerca do assunto, o que culminou na convocação da Coordenação de Saúde Mental para prestar os devidos esclarecimentos na Câmara Municipal.

No uso da Tribuna, a coordenadora municipal de Saúde Mental, Jádira Gomes, esclareceu que o CAPS foi inaugurado no ano de 2001 e ainda não está operando como CAPS III. No entanto, garantiu que as pessoas que necessitaram dos serviços do CAPS jamais ficaram sem atendimento.

“O paciente em crise realmente é o que tem mais assistência, porque é uma questão de imediatismo”, afirmou a coordenadora. Jádira Gomes disse ainda que o Ministério da Saúde preconiza um teto populacional para que o CAPS III seja implantado e Itapetinga não tem esse teto. Mesmo assim, segundo ela, foi feita uma regionalização, uma característica de CAPS regional sediado em Itapetinga, o que pode ser considerado um avanço. Ao mesmo tempo, o CAPS III está em processo de implantação e enfrenta alguns entraves.

A psicóloga Maria Betânia Gama, coordenadora do CAPS III, assegurou que não é fácil implantar um CAPS Regional, que inclusive ainda não existe no Brasil. “Montar uma equipe para o CAPS III regional não é fácil, primeiro porque, além do CAPS não ser mais municipal, ele está sediado em Itapetinga e precisa de equipe. E essa equipe tem que ser montada e bancada financeiramente pelo gestor municipal antes de ser cadastrado como CAPS III”, informou.

De acordo com Betânia Gama, foi recebida uma verba para reforma da sede do CAPS. “A gente está bancando um serviço que ainda não existe”, ponderou. A psicóloga lembrou que a equipe precisa ser montada, capacitada, treinada.

Betânia apontou diversas dificuldades enfrentadas no processo de implantação do CAPS III, especialmente a de encontrar profissionais habilitados e vocacionados para esse tipo de serviço. A coordenadora avaliou que o CAPS III deve precisar de uma equipe de cerca de 30 pessoas para funcionar plenamente.

Outro ponto esclarecido pela psicóloga é que o CAPS III não pode ser confundido com hospital. Mesmo com a existência do CAPS III, o paciente vai continuar precisando dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, por exemplo.

Nas palavras de Betânia Gama, o CAPS III será um lugar de acolhimento noturno. E a boa notícia é que já foi feita a pré-vistoria e o parecer foi favorável. Foram indicados ajustes pequenos relativos a documentações. Em breve será emitido o parecer final.

Os vereadores presentes usaram a palavra para fazer questionamentos e comentários a respeito do CAPS III, os quais foram respondidos e esclarecidos pelas representantes da Saúde Mental.

A sessão foi transmitida ao vivo pela Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. O vídeo fica disponível para acesso e compartilhamento.

CAPS III

Conforme o Ministério da Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são lugares onde oferecem serviços de saúde abertos para a comunidade. 

O CAPS do tipo III atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. 

Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPSad, possuindo até cinco leitos para acolhimento noturno. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 150 mil habitantes. 

Ascom/ Câmara