A Câmara dos Deputados  aprovou na terça-feira (13/11)  projeto de lei que obriga o pagamento de um adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados. O projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui entre as atividades consideradas perigosas aquelas que impliquem em risco acentuado, em virtude de roubos e outra espécie de violência.

A CLT prevê que o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado adicional de 30% sobre o salário. O projeto irá à sanção presidencial. Apresentado em 2003 pela então deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) o projeto era mais amplo e estendia o pagamento de adicional de periculosidade a outras categorias, como as que têm exposição permanente com acidentes de trânsito.

O projeto foi aprovado na Câmara em 2009, mas no Senado recebeu uma emenda restringindo o adicional às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. “Os vigilantes hoje ganham pouco, cerca de um salário mínimo. esse adicional é importante e fará justiça aos que arriscam a vida no dia a dia”, justifica o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.