Uma atividade bastante lucrativa que, por falta de regras contribui para o fomento da criminalidade  e à banalização do comércio ilegal de peças automotivas, poderá em breve ter regulamentação no Brasil. A Câmara aprovou na quarta-feira (05/6) um projeto de lei que regulamenta o desmanche de carros no país. A proposta, que ainda será analisada pelos senadores, dá poderes ao Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado de dizer quem pode ou não desmanchar carros legalmente. 

Inicialmente, a autorização será de um ano e deverá discriminar o endereço das oficinas que podem desmanchar carros.  O projeto também considera sucata as peças sem requisitos técnicos e legais de segurança, eficiência e funcionalidade. Além disso, determina que a sucata só possa  ser vendida para empresas especializadas em reciclagem de matéria-prima que observem a legislação ambiental. Em outro ponto, a proposta cria o Sistema Nacional de Controle de Desmanches e Revenda de Peças Usadas. A ideia é formar um banco de dados sobre os desmanches e um cadastro das peças de reposição ou sucata por elas comercializadas. 

O projeto prevê multa para os donos de oficina mecânica que descumprirem as normas e considera gravíssima infrações como a comercialização de sucata como peça de reposição; o desmanche sem a emissão da nota fiscal de entrada ou antes da expedição da certidão de baixa de veículo; e a venda de peça que não tenha procedência legal.  “Com a regulamentação da atividade de desmontagem de veículos  automotores terrestres, vários estabelecimentos passarão da clandestinidade para a  atividade lícita, gerando empregos e estimulando o comércio legal de peças usadas de  veículos automotores”, diz o autor do projeto, deputado Armando  Vergílio (PSD-GO).