Parlamentares descontentes com as propostas do Projeto de Lei Antidrogas, que torna o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) mais rígido, preparam emendas para serem apresentadas durante votação que deve ser realizada nesta terça-feira (16) na Câmara Federal.

O texto, que estava pautado para ser apreciado em plenário desde a semana passada, desagrada líderes do PCdoB, PSDB e PT. De acordo com o Congresso em Foco, as principais mudanças que os partidos irão propor serão em relação à internação involuntária do usuário, quando é feita a pedido de terceiros como um familiar, um médico ou um servidor público.

Segundo o texto do projeto, a internação durará pelo tempo suficiente para a desintoxicação, sendo que o período máximo permitido será de seis meses e o término deverá ser determinado por um médico. No entanto, o autor da matéria, deputado Osmar Terra (PSDB-RS), afirmou que não abre mão do texto como ele está. A única alteração acordada entre o parlamentar e o relator do projeto em comissão especial, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), foi o de retirar da proposta a possibilidade de professores indicarem quais alunos poderiam ser usuários de substâncias ilícitas. Outro ponto polêmico que deve ser questionado no plenário é a criminalização do consumo de drogas e a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Drogas, que entre outras coisas, pretende registrar as internações e altas de usuários. Os dados, sigilosos, poderão ser consultados pelo Ministério Público e órgãos de fiscalização, na forma de regulamento posterior à aprovação da proposta.