O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (25) o julgamento que enfrenta na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de tentativa de golpe de Estado. Para Bolsonaro, o caso deveria ser analisado pelo plenário da Corte, e não por uma de suas turmas. A decisão sobre torná-lo réu será retomada nesta quarta-feira (26).

Em nota divulgada após o primeiro dia do julgamento, Bolsonaro afirmou que é alvo de “manobras institucionais” e acusou o STF de agir com “casuísmo” para garantir seu julgamento na 1ª Turma. Segundo ele, as recentes alterações no regimento interno da Corte seriam direcionadas para prejudicá-lo.

Bolsonaro relembrou que, desde 2018, a jurisprudência do STF sobre o foro por prerrogativa de função estava consolidada, mas que o entendimento foi alterado em dezembro de 2023, enquanto seu processo já estava em andamento. Na nota, o ex-presidente afirmou que a mudança ampliou a competência da Corte para julgar réus que não ocupam mais cargos públicos.

“Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu entendimento sobre a prerrogativa de foro, ampliando sua competência para alcançar réus que não exercem mais função pública – contrariando jurisprudência consolidada desde 2018″, declarou.

Bolsonaro também argumentou que os atos apontados pela acusação teriam ocorrido durante seu mandato, o que, segundo ele, justificaria o julgamento no plenário do STF, conforme o artigo 5º, inciso I, do regimento interno da Corte.

O ex-presidente comparou seu caso a de outros ex-presidentes e questionou se o tratamento seria o mesmo para outro político. “O Supremo faria isso se o réu fosse outro ex-presidente? O momento ‘conveniente’ dessas alterações mostra que a regra foi criada para mim e, depois de mim, poderão mudar novamente”, afirmou.

Bolsonaro finalizou a nota classificando as mudanças como “a sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro”. Ele afirmou que adaptações regimentais e jurisprudenciais foram feitas “sob medida”, com “nome, sobrenome e prazo de validade”.