A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) considerou um avanço na luta pela igualdade de gêneros a aprovação, pela Comissão de Justiça da Câmara Federal, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo. De acordo com o texto, o percentual será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. A reserva de vagas alcança a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.

Presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, a parlamentar afirmou tratar-se de um avanço democrático, “ainda tímido se levarmos em consideração o percentual de mulheres no Brasil, mas já é um reflexo positivo das lutas que vimos travando por maior representatividade feminina nos espaços de poder”. Na visão de Fabíola Mansur, é inadmissível a sub-representação das mulheres. “A igualdade é um imperativo. O equilíbrio de gênero nos parlamentos fortalece e qualifica nossa democracia, amplia a visão de mundo e traz à tona temas que não podem ser tratados apenas sob o ponto de vista dos homens”.

Reserva de vagas

Pelo texto aprovado, caso o percentual determinado para um dos gêneros não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas, dentro de cada partido, por candidatos desse mesmo gênero que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. Assim, por exemplo, se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda. A PEC será analisada agora por comissão especial, antes de ser votada em Plenário.