A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa proposta de lei para instituir a Semana Estadual de Promoção da Saúde Vascular, com a realização de atividades de conscientização sempre na última semana do mês de outubro. A ideia a deputada é a saúde vascular e contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde vascular.

Na mensagem que acompanha o projeto, a deputada lembra que no dia 29 de outubro comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Acidente Vascular Cerebral/AVC) doença que se caracteriza pela perda rápida de função neurológica, podendo ser definido como o surgimento de um déficit neurológico súbito causado por um problema nos vasos sanguíneos do sistema nervoso central.

A enfermidade, segundo especialistas, é dividida em dois subtipos: Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico, que se dá com a ruptura espontânea (não traumática) de um vaso, com extravasamento de sangue para o interior do cérebro (hemorragia intracerebral), para o sistema ventricular (hemorragia intraventricular) e/ou espaço subaracnóideo (hemorragia subaracnóide); e, b) Acidente Vascular Cerebral Isquêmico, que decorre da obstrução ou redução brusca do fluxo sanguíneo de uma artéria cerebral, e não do seu rompimento, causando a falta de circulação no seu território vascular.

Segundo a Rede Brasil AVC, organização não governamental criada com o escopo de otimizar a assistência ao paciente com AVC em todo país, “o AVC é a doença que mais mata os brasileiros e é a principal causa de incapacidade no mundo”. Corroborando com a afirmação, a Sociedade Brasileira de Doenças Cerebrovasculares mostra que, devido às sequelas, aproximadamente 70% das pessoas não retornam ao trabalho após um AVC; 50% ficam dependentes de outras pessoas diariamente.

A deputada argumenta que, apesar da doença atingir, frequentemente, os indivíduos com idade superior a 60 anos, o AVC pode ocorrer em qualquer idade, inclusive sendo esse tipo de ocorrência crescente nos últimos anos, ocorrendo em 10% de pacientes com menos de 55 anos. A Organização Mundial de AVC (Word Stroke Organization), em seus estudos, prevê que uma em cada seis pessoas no mundo terá AVC ao longo da vida, e, nesse sentido, faz-se necessária à prevenção, tendo por objetivo precípuo a redução dos riscos de AVC, em todas as idades.

“É nesse sentido que caminha a presente proposição, especialmente pela questão de envolver o direito à saúde – valor supremo, vez que é corolário do direito à vida -, sendo este assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especificamente em seu art. 196, que prescreve que o Estado garantirá políticas sociais e econômicas que objetivem a proteção à saúde”, afirma em sua justificativa.