O governo federal publicou nesta quinta-feira (22) o decreto que destrava recursos de R$ 18,4 bilhões para empréstimos a empresas do Nordeste e em cidades mais pobres de Minas Gerais e Espírito  Santo.O dinheiro estava preso, pois faltava a regulamentação paracobrança das taxas de juros dos financiamentos com recursos dos fundos constitucionais. A Folha de S.Paulo informou nessa terça-feira (20) que a ausência do decreto travava a liberação dos empréstimos. O montante represado pertence ao FNE (Fundo Constitucional do Nordeste), que é operado peloBanco do Nordeste. No final de dezembro, o governo federal trocou, assim como ocorreu como BNDES, a antiga TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo) para os fundos constitucionais. Aos empréstimos dos fundos, como o FNE, deve ser aplicado o CDR (Coeficiente de Desequilíbrio Regional), que leva em consideração a diversidade econômica esocial das diferentes regiões do país.Para que o dinheiro dos fundos pudesse ser emprestado faltava a regulamentação do governo explicando como seria a sistemática de atualização do CDR. Com o decreto publicado hoje, o governo federal determinou que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) “adotará as providências necessárias” para o cálculo e a divulgação do coeficiente. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer; pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e pelo ministro daIntegração Nacional, Helder Barbalho, deu prazo de 30 para que o IBGE calcule o CDR que será aplicado nas operações contratadas entre o início deste ano e 30 de junho.

FINANCIAMENTO

Os recursos dos fundos constitucionais, como o FNE, são usados para financiar de pequenos a grandes projetos. A construção da fábrica da Jeep, em Pernambuco, por exemplo, recebeu recursos dessa fonte. Entre os projetos que negociam financiamento com o Banco do Nordeste e aguardavamdefinição do governo está a expansão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE). A Fraport, concessionária do aeroporto, busca um financiamento de cerca de R$ 500 milhões. O FNE foi criado pela Constituição de 1988 com o objetivo de reduzir as diferenças entre as regiões do Brasil. Segundo o Banco do Nordeste, o desconto chega a 68,5% e, em média, é 40% menor. No ano passado, o FNE destinou R$ 16 bilhões para empresas. Segundo o banco, apesar de ainda não ter feito empréstimos neste ano, as negociações e análises técnicas para a liberação dos R$ 18,4 bilhões estão em andamento.

O que é o FNE

• > Fundo operado pelo Banco do Nordeste que financia a juros subsidiados investimentos na região e nas cidades do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo
• > As taxas chegam a ser até 68,5% inferiores às praticadas no mercado
• > Prioridade para mini, micro e pequenas empresas
• > 50% do dinheiro é destinado ao semi-árido

40%

• É a média de desconto nos juros
• Financiamentos de grande porte realizados via FNE nos últimos anos
• > Construção da fábrica da Jeep, em Pernambuco
• > Construção de parques de energia eólica, no Ceará
• > Fábricas da cervejaria Itaipava, em Pernambuco e na Bahia

Com informações da Folhapress.