Nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias em formato virtual que resultaram na aprovação, em dois turnos de votação, do Projeto de Lei 02/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

A aprovação do Projeto de Lei ratificando o Protocolo de Intenções é requisito obrigatório para adesão ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar). A instituição do consórcio público é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e dará suporte aos municípios caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional. Mais de 1,7 mil municípios brasileiros já manifestaram interesse em aderir ao consórcio público para compra de vacinas contra a Covid-19.

Na condução dos trabalhos, o presidente Léo Matos (PSD) ressaltou a importância da aprovação do projeto neste período crítico pelo qual o país atravessa em razão da pandemia. “Eu sei realmente que o momento é importante e agradeço bastante a este Poder Legislativo pela compreensão, pela forma célere que entendeu essa necessidade de votação desse projeto para ratificar o protocolo de intenções firmado com os municípios brasileiros para compra das vacinas”, afirmou.

Também foi aprovado hoje, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei 01/2021, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Para dar celeridade à tramitação dos projetos de lei, os vereadores aprovaram o pedido de dispensa de parecer e interstício feito pelo vereador Tarugão (MDB). Ele também solicitou a realização de duas sessões no mesmo dia e pediu vista em todas as matérias que constavam na pauta da Ordem do Dia.

De forma geral, os vereadores manifestaram pesar pelas mortes por Covid-19 registradas na cidade nos últimos dias e falaram sobre a importância da conscientização da população para evitar o contágio e a propagação da doença causada pelo novo coronavírus.